Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (50 KG DE MACONHA), ENVOLVIMENTO DE ACUSADO FORAGIDO E TENTATIVA DE FUGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. No caso, a decisão logrou apontar elemento concreto que justifica a decretação da custódia para a garantia da ordem pública, porquanto o Magistrado fez menção à quantidade de droga apreendida (50 kg de maconha), ao envolvimento de acusado foragido do sistema prisional e na tentativa de fuga do paciente no momento da prisão. 3. Ordem denegada. (HC n. 414.108/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 4/12/2017.)