Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pela acusada, qual seja, a anterior fuga do distrito da culpa, pois a paciente, conquanto tenha prestado esclarecimentos na fase investigativa, mudou-se para outro Estado sem informar seu novo endereço, permanecendo em local incerto e não sabido por quase 2 (dois) anos, demonstrando a necessidade da prisão para a aplicação da lei penal. 2. Ordem denegada. (HC n. 423.446/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 8/3/2018.)