Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. TENTATIVA DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada nas circunstâncias em que efetuada a custódia do recorrente, notadamente na grande quantidade e diversidade de droga apreendida em seu poder 1,055kg (um quilo e cinquenta e cinco gramas) de crack e 57g (cinquenta e sete gramas) de maconha, além de 3 (três) munições de calibre 38, bem como na tentativa, durante a abordagem policial, de fuga do distrito da culpa. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 89.494/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 26/3/2018.)