Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 13/03/2018
Data de publicação: 20/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 13/03/2018, p. 20/03/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE. DEFINIÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INÉRCIA DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO SOMENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DO VALOR DO PRÊMIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.070.753/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 20/3/2018.)

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