Acórdão

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, NO CASO. TESE DO RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N° 7/STJ. PRECEDENTES. SÚMULA N° 83/STJ. 1. Tendo as instâncias de origem assentado que a recusa injustificada de cobertura do tratamento de saúde causou dano moral, não cabe rever tal análise dos fatos e provas na via do recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.080.327/AL, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2018, DJe de 4/4/2018.)