Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 17/04/2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA. VALOR IRRISÓRIO. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente (precedentes). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.260.055/GO, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma…