Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. 2. O Tribunal a quo, soberano na análise probatória, assentou que a condenação não foi fundamentada apenas no reconhecimento realizado na fase inquisitorial, mas também nos depoimentos colhidos em juízo. 3. A tese de inconsistência dos testemunhos dos policias demandaria incursão no material cognitivo produzido nos autos, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.196.271/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 3/5/2018, DJe de 15/5/2018.)