Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 08/05/2018
Data de publicação: 15/05/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/05/2018, p. 15/05/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E DE NULIDADE DA PENHORA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ARTS. 9º E 10 DO NCPC. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.153.067/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/5/2018, DJe de 15/5/2018.)

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