Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO REFERENTE À ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. ACOLHIMENTO APÓS RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. POSSIBILIDADE. QUESITO OBRIGATÓRIO. CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A quesitação genérica da absolvição não pode ser tida por contraditória em relação ao reconhecimento da autoria e materialidade do crime de homicídio, sendo de rigor, para a anulação do julgamento absolutório pelo Tribunal do Júri, a demonstração de que a absolvição por clemência foi manifestamente contrária à prova dos autos. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.697.167/SC, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15/5/2018, DJe de 24/5/2018.)