Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE MACONHA, CRACK E BALANÇA DE PRECISÃO). GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. No caso, a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade social dos recorrentes, flagrados com 2, 205kg de maconha, 325g de crack, parte das drogas embaladas para comercialização, balança de precisão e quantia em dinheiro fracionado em cédulas de pequenos valores. Além disso, os acusados respondem a outros processos - Alice já foi presa anteriormente por furto e tráfico de drogas e Jeverton, por sua vez, também já foi detido por tráfico de drogas, além de ter respondido por atos infracionais quando era menor de idade. Ausência de constrangimento ilegal. Precedentes. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC n. 96.775/AL, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 30/5/2018.)