Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. 2. A desproporcionalidade da prisão preventiva somente poderá ser aferida após a sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação da análise quanto a possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso que o fechado. 3. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na grande quantidade de droga apreendida, qual seja, 24 (vinte e quatro) porções de maconha pesando 67,2 gramas, 01 tijolo de cocaína em pó (com peso de 171,18 gramas) e mais 12 (doze ) invólucros da mesma droga, com peso de 19,59, o que constitui base empírica idônea à decretação da custódia preventiva. 4. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. Precedentes. 5. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 94.057/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 6/6/2018.)