Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FATOS DELITIVOS PRATICADOS. AGENTE HOMIZIOU-SE. PRISÃO PREVENTIVA. LEGÍTIMA DEFESA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A análise da tese concernente à alegação de legítima defesa demanda revolvimento fático-probatório não condizente com a angusta via do do habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. In casu, consoante destacado pelo juiz singular, o acusado, por motivo fútil, matou uma das vítimas, mediante golpes de faca, bem como tentou matar sua companheira, "simplesmente porque esta teria tentado contê-lo". Além disso, o agente teria se homiziado na sequência do fato delitivo, sendo capturado apenas em outro estado da federação, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal. 4. Ordem denegada. (HC n. 426.141/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 4/6/2018.)