Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DOIS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E UM TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento preventivo mantido pelo juízo para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, que praticou, juntamente com outro agente e mediante emprego de arma de fogo, três roubos em sequência (dois consumados e um tentado). 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 94.979/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 12/6/2018, DJe de 22/6/2018.)