Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 26/06/2018
Data de publicação: 03/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/06/2018, p. 03/08/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE TERCEIROS. HIPOTECA EFICAZ PERANTE TERCEIRO ADQUIRENTE. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. APLICAÇÃO DOS PRECEITOS NORMATIVOS EXTRAÍDOS DA SÚMULA 308/STJ. IMPOSSIBILIDADE. TESE RECURSAL CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.619.404/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 3/8/2018.)

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