Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/08/2018
Data de publicação: 08/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 02/08/2018, p. 08/08/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DANOS MORAIS . VALOR. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Pretensão acerca dos juros de mora já acolhida na decisão recorrida. Falta de interesse de recorrer. 2. O valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica na hipótese dos autos. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.716.732/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/8/2018, DJe de 8/8/2018.)

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