Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na variedade de substâncias apreendidas, totalizando 580g de maconha, 90g de cocaína e 35g de crack, além de petrechos, tais como, uma balança de precisão, rádios comunicadores e, ainda, uma arma de fogo e quatro munições calibre .38, além da tentativa de fuga no momento da abordagem policial, não há falar-se em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 98.403/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 16/8/2018.)