Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DROGA, BALANÇA DE PRECISÃO E INVÓLUCROS VAZIOS). RISCO DE REITERAÇÃO (RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO). RÉU PRESO ENQUANTO TENTAVA FUGIR. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. Caso em que a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal para garantia da ordem pública em razão da periculosidade social do paciente, evidenciada pelas circunstâncias concretas do delito - 535g de maconha, 14g de cocaína, 1 vaso contendo uma planta de maconha, além de balanças de precisão, sacos e invólucros plásticos vazios -, bem ainda pelo risco de reiteração, pois o paciente é reincidente específico. Precedentes. 4. Soma-se a isso o fato de que o paciente foi preso pelos policiais civis enquanto se preparava para abandonar o distrito da culpa. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 453.780/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/8/2018, DJe de 24/8/2018.)