Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso, a segregação cautelar restou devidamente justificada na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta, notadamente pela quantidade e natureza do entorpecente apreendido - 48,9 gramas de crack - e pelo envolvimento de adolescente na empreitada criminosa, bem como em razão da apreensão de utensílios destinados à traficância - balança de precisão e fita isolante. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 99.987/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16/8/2018, DJe de 24/8/2018.)