Acórdão

PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA AOS PARÂMETROS DESTA CORTE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANTIDA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.191.838/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/8/2018, DJe de 4/9/2018.)