Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Verificada a existência de omissão no acórdão embargado quanto ao pedido de nova elevação da verba honorária, efetuado em impugnação ao agravo interno. 2. A jurisprudência do STJ orienta que a interposição de agravo interno não inaugura instância, razão pela qual se mostra indevida a majoração dos honorários advocatícios prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015. 3. Embargos de declaração acolhidos sem alteração no resultado do julgamento. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.113.148/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 18/9/2018.)