Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO AUTORIZADO PELA ANVISA. TRATAMENTO DE EFEITO COLATERAL DE QUIMIOTERAPIA. NEGATIVA DE COBERTURA. NATUREZA ABUSIVA. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CABIMENTO. MONTANTE FIXADO NA ORIGEM. RAZOABILIDADE. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nas hipóteses em que há recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, como ocorrido no presente caso, a orientação desta Corte é assente quanto à caracterização de dano moral, não se tratando apenas de mero aborrecimento. Precedentes. 2. Não se mostra desproporcional a fixação de dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando as circunstâncias fáticas apresentadas no acórdão recorrido. A alteração do entendimento, na moldura delineada, esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.290.062/DF, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 1/10/2018.)