Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 3. Inexiste omissão quanto à matéria de mérito se do recurso não se conheceu . 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.722.680/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 11/11/2021.)