Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. A prisão preventiva está adequadamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos, para garantia da ordem pública, diante do modus operandi da suposta conduta criminosa, evidenciando a periculosidade do recorrente que, em concurso de agentes (um deles menor) e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu carro e celular da vítima. 3. Hipótese em que o agente e os demais acusados, na condução de veículo automotor, colidiram com o carro das vítimas, obrigando-as a parar, momento em que foram rendidas e ameaçadas com armas apontadas para suas cabeças e obrigadas a entregar celular e o próprio carro. 4. A medida excepcional também se faz necessária para se evitar a reiteração delitiva, uma vez que a conduta criminosa foi cometida após a concessão de liberdade do recorrente. 5. Recurso não provido. (RHC n. 101.873/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 2/10/2018, DJe de 10/10/2018.)