Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. O Tribunal local concluiu expressamente que a situação suportada pelo autor repercutiu intensamente em sua esfera psicológica e lhe acarretou inegável dano moral indenizável. Para rever tais conclusões seria necessário o reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ. 2. Segundo a orientação jurisprudencial consolidada por esta Colenda Corte Superior de Justiça, a revisão de indenização por danos morais só é possível em sede de recurso especial, quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ausentes tais hipóteses, como no caso dos autos inafastável o teor da Súmula 7/STJ. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.269.970/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 9/10/2018, DJe de 22/10/2018.)