Acórdão

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ART. 1.022 E 489/CPC. INEXISTÊNCIA. PROTESTO DE TÍTULO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.731.666/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/10/2018, DJe de 29/10/2018.)