Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 12/11/2018
Data de publicação: 16/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/11/2018, p. 16/11/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. 1. Reconhecimento da ausência de provas acerca da impenhorabilidade do bem constrito. Análise do contexto fático-probatório. Insindicabilidade. Aparente atração do enunciado 7/STJ. 2. Ausência de omissão ou deficiência de fundamentação. Manutenção do indeferimento do pedido de tutela provisória. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no TP n. 1.607/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/11/2018, DJe de 16/11/2018.)

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