Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 25/10/2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 5/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.777.435/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em …