Acórdão

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO. REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADORES DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DOS ELEMENTOS DE PROVA. REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADOS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. OS LIMITES DO PEDIDO SÃO DEFINIDOS A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO LÓGICA-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL E DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CARREADOS AUTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.086.646/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/12/2018, DJe de 7/12/2018.)