Acórdão

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE PROVOCADO POR SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRABALHO. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO DPVAT. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que a caracterização do infortúnio como acidente de trabalho, por si só, não afasta a cobertura do seguro obrigatório - DPVAT, haja vista que também poderá ser considerado como um acidente causado por veículo automotor. 2. Na espécie, não há falar em incidência da Súm 7 do STJ, haja vista que o acórdão recorrido bem delineou os fatos objetos da contenda - "extrai-se dos autos que em 27/09/2012 o apelado estava consertando um caminhão, e quando o motor funcionou, sua mão entrou na boca da turbina, o que lhe ocasionou a perda da falange distal do dedo indicador esquerdo, conforme laudo pericial (f. 95-102) [...] é necessário que o acidente do qual resultou lesões se configure como acidente de trânsito, o que não se vislumbra no caso em tela, uma vez que a vítima estava no exercício de sua profissão quando houve o sinistro, ou seja, o veículo em questão encontrava-se parado e sendo consertado" - possibilitando, com isso, que a Corte analisasse os critérios jurídicos debatidos no feito, inclusive, como visto, com o enquadramento exato da situação a outros precedentes da Casa. 3. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.464.275/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/12/2018, DJe de 13/12/2018.)