Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO RESTRITO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E RECEPTAÇÃO. APREENSÃO DE 70 KG DE MACONHA E 11 KG DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. 2. No caso, a prisão cautelar foi decretada para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, bem evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (70 kg de maconha e 11 kg de cocaína), de armamentos e munições variados e pelo histórico criminal do paciente (envolvimento em crimes antecedentes). Elementos que, aliados às circunstâncias em que se deu a prisão, indicam a periculosidade efetiva que o acusado representa à sociedade. 3. Ordem denegada. (HC n. 428.813/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/12/2018, DJe de 1/2/2019.)