Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. ART. 217-A, C/C O ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CP. VÍTIMA COM 13 ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACÓRDÃO FIRMADO EM MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos crimes sexuais, praticados na clandestinidade e muitas vezes não deixando vestígios, a palavra da vítima em consonância com as provas testemunhais autoriza a condenação (art. 217-A do CP). 2. O Tribunal de origem, soberano no exame do conjunto fático-probatório disposto nos autos, entendeu que ficou efetivamente demonstrada a autoria e a materialidade delitivas, portanto, desconstituir tal decisum demandaria revolvimento do contexto probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Inexistindo elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente agravo. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.348.922/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/2/2019, DJe de 8/3/2019.)