Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/03/2019, p. 21/03/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/03/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PERFIL DO SEGURADO. PECULIARIDADES IDENTIFICADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.584.029/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/3/2019, DJe de 21/3/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/06/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. ASSISTÊNCIA FUNERAL. REEMBOLSO INTEGRAL DE GASTOS. LIMITAÇÃO SECURITÁRIA. NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E N. 7, STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.063.722/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/6/2018, DJe de 15/6/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/09/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. ALTERAÇÃO. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SUMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.320.825/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/9/2019, DJe de 5/9/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 11/09/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PELA INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA NO CONTRATO DO SEGURO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Há entendimento nesta Corte no sentido de que não há falar em abusividade, quando a seguradora esclarece previamente …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/03/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE. PREMISSA FIXADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO DE QUE NÃO FOI DEMONSTRADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO SEGURADO QUANTO AOS GRAUS DE INVALIDEZ E À INCIDÊNCIA DA TABELA DA SUSEP. PRETENSÃO DE REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgIn…
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