Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. DEVER DO MAGISTRADO DETERMINAR SUA PRODUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Tendo o juiz de primeiro grau e o Tribunal local asseverado a necessidade de prova técnica para a solução da controvérsia, faz-se imprescindível determinar a sua produção, na forma prevista pelo art. 130 do CPC/1973, sob pena de o julgamento de improcedência dos pedidos, baseado na falta de provas, qualificar cerceamento de defesa. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no AREsp n. 958.429/DF, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 25/3/2019, DJe de 1/4/2019.)