Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. A prisão preventiva está adequadamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos, para garantia da ordem pública, diante do modus operandi da suposta conduta criminosa, evidenciando a periculosidade dos recorrentes que, em concurso de agentes e mediante grave ameaça perpetrada com emprego de arma de fogo, adentraram estabelecimento comercial e, abordando as vitimas, delas subtraíram pertences, dinheiro e um veículo, evadindo-se, na sequência, utilizando também outro carro, que sabiam ser produto de outro crime. 3. O risco de reiteração delitiva reforça a necessidade da medida restritiva, diante da evidência de que um dos recorrentes (Janderson) transita na senda criminosa, uma vez que é réu em outras ações penais por crimes de mesma natureza. 4. Recurso não provido. (RHC n. 106.281/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/3/2019, DJe de 1/4/2019.)