Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 29/04/2019
Data de publicação: 06/05/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 29/04/2019, p. 06/05/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A revisão do valor indenizatório não prescinde do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, medida defesa em recurso especial, por incidir a Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.384.454/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 6/5/2019.)

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