Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO, 19 MUNIÇÕES, UM CARTUCHO DEFLAGRADO E UMA ARMA DE FOGO). RÉU APONTADO COMO CHEFE DO TRÁFICO NA REGIÃO E SUSPEITO DA PRÁTICA DE 3 HOMICÍDIOS. RISCO DE REITERAÇÃO. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Caso em que a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal para garantia da ordem pública em razão da periculosidade social do paciente, evidenciada pelas circunstâncias concretas do delito e por sua vida pregressa. Conforme destacado no decreto prisional, em que pese a quantidade de entorpecentes que não pode ser considerada expressiva, no momento do flagrante, também foram apreendidos com o recorrente uma balança de precisão, dezenove munições, um cartucho deflagrado e uma arma de fogo. Outrossim, a instância ordinária registrou não ser este um fato isolado na vida do réu, além de ser apontado como o chefe do tráfico de drogas na sua região, é suspeito também da prática de 3 homicídios. 3. Eventuais condições subjetivas favoráveis do recorrente, ainda que comprovadas, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. 4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública. 5. Recurso improvido. (RHC n. 110.782/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/5/2019, DJe de 3/6/2019.)