Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SIGNIFICATIVA APREENSÃO DE ENTORPECENTES DE DIVERSAS NATUREZAS. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. CONFIGURAÇÃO DA CAUTELARIDADE INDISPENSÁVEL À DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração categórica de um ou mais dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2. Tem base empírica idônea a prisão na qual são objetivamente indicados elementos que demonstram a necessidade de acautelar a ordem pública - como no caso, em que foram apreendidas quantidades significativas de diversos entorpecentes, a saber, 60 comprimidos de ecstasy; 1 porção de maconha (415 gramas); 2 porções de maconha (111,265 gramas); 1 porção de crack (8,341 gramas) e 2 porções de cocaína (88,183 gramas) -, a indicar a concreta periculosidade do Agente. 3. Conjuntura extraordinária devidamente demonstrada. Suporte empírico para a constrição configurado. 4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 110.294/GO, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 30/5/2019, DJe de 11/6/2019.)