Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. A revisão da compensação por dano moral é possível somente quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias for manifestamente irrisório ou exorbitante. Ausentes essas hipóteses, como ocorre no presente caso, torna-se incabível examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que tal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos, atraindo a incidência do enunciado da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.425.979/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 3/6/2019, DJe de 6/6/2019.)