Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/06/2019
Data de publicação: 25/06/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/06/2019, p. 25/06/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 1.022, INCISO II, E 489, INCISO, III, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA POR DANOS MATERIAIS E REDIMENSIONAMENTO DO PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.396.696/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/6/2019, DJe de 25/6/2019.)

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