Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/06/2019, p. 25/06/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/06/2019
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL E DO AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.401.130/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/6/2019, DJe de 25/6/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2018
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE FERIADO LOCAL E PONTO FACULTATIVO. SIMPLES MENÇÃO AO ATO NORMATIVO. DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.312.736/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/12/2018, DJe de 1/2/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/09/2019
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/FERIADO. SIMPLES MENÇÃO AO ATO NORMATIVO. DOCUMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO EXPEDIENTE FORENSE. ART. 224, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTER…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2018
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/FERIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.335.142/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/12/2018, DJe de 1/2/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2018
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/FERIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. QUESTÕES DE MÉRITO. ADMISSIBILIDADE NÃO ULTRAPASSADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.347.629/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/12/2018, DJe de 1/2/2019.)
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