Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 01/07/2019, p. 09/08/2019
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 13/12/2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 2. Agravo não provido. (AgInt no REsp n. 1.374.405/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/12/2016, DJe de 1/2/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 13/03/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. 1. Ação de cobrança. 2. O regime jurídico aplicável à prescrição é o do sucedido (cedente) e não o do sucessor (cessionário). Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.938.832/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, jul…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 19/06/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 2. Agravo e não provido. (AgInt no REsp n. 1.463.165/AL, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 26/6/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 20/09/2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HARMONIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568 DO STJ. 1. Ação execução em fase de cumprimento de sentença. 2. A decisão recorrida que adota a orientação em harmonia com a jurisprudência do STJ não merece reforma. 3. Agravo interno no recuso especial conhecido e não provido. (AgInt no REsp n. 1.931.056/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Tu…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 25/11/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de compensação por danos morais e de repetição de indébito. 2. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, espec…
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