Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 13/08/2019, p. 19/08/2019
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/08/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. DANO MORAL PRETENDIDO. NÃO RECONHECIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.434.692/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 6/8/2019, DJe de 13/8/2019.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/08/2019
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.282.741/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/8…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/09/2019
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL PRETENDIDO. NÃO RECONHECIMENTO. REEXAME DA PROVA. SÚMULA N° 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. ARTIGOS 932, III, E 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Inadmissível o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado n. 7 d…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/08/2019
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.761.332/PR, relatora Ministra Maria I…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 16/09/2019
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso concret…
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