Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEVIDA. ENTENDIMENTO OBTIDO DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A conclusão originária (no sentido de que a capitalização dos juros foi expressamente prevista no contrato entabulado entre as partes) foi fundada na apreciação fático-probatória e em termos contratuais, o que atrai a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ, que incidem sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.898.643/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021.)