Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/09/2019
Data de publicação: 05/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/09/2019, p. 05/09/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELA APÓLICE. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELO RÉU-DENUNCIANTE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.435.072/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/9/2019, DJe de 5/9/2019.)

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