Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS. AUMENTO PROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A exasperação da pena-base foi realizada de maneira fundamentada e proporcional, diante da valoração negativa das consequências extrapenais do delito. 2. Conquanto esta Corte Superior entenda que o fato de os objetos não serem totalmente recuperados não pode ensejar o recrudescimento da pena-base, no caso, ficou expresso o alto valor dos bens roubados e o substancial prejuízo ao ofendido. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.795.678/PA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/9/2019, DJe de 9/9/2019.)