Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. APREENSÃO DE EMBALAGENS PARA O TRÁFICO, CADERNOS DE ANOTAÇÕES E MUNIÇÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. No caso, a manutenção da constrição cautelar está baseada em elementos vinculados à realidade, pois as instâncias ordinárias fazem referência às circunstâncias fáticas justificadoras, destacando, além da expressiva quantidade e variedade da droga encontrada (1 tijolo de cocaína, contendo 610 g, 53 petecas de cocaína pesando 20 g, 1 saco plástico transparente contendo cocaína, pesando 115 g, 1 saco contendo 50 g de farelo de crack, 2 tijolos de crack pesando juntos 200 g, 185 pedrinhas de crack, pesando 40 g, 148 tijolinhos de maconha, pesando 670 g, 1 saco plástico transparente contendo 350 g de maconha, 1 tijolo de maconha contendo 320 g, 1 tijolo de maconha contendo 750 g), a apreensão de embalagens para o tráfico, 3 cadernos de anotações e diversas munições (1 cartucho cl. 762, 3 cartuchos cl. 9 mm, 10 cartuchos cl. 45 e 3 cartuchos 25), tudo a revelar a periculosidade in concreto do agente. 3. Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, garantir a revogação da prisão preventiva. 4. Ordem denegada. (HC n. 506.800/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/9/2019, DJe de 18/9/2019.)