Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/09/2019
Data de publicação: 13/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 09/09/2019, p. 13/09/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). PRESCRIÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DESCUMPRIMENTO. DEVOLUÇÃO. SINAL. PRESCRIÇÃO GERAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 205, 206, § 3º, IV e V, DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.802.493/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/9/2019, DJe de 13/9/2019.)

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