Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 17/09/2019
Data de publicação: 24/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 17/09/2019, p. 24/09/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. PROFISSIONAL CREDENCIADO. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA OPERADORA. PRECEDENTES. SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Incidem as disposições do verbete n. 83 da Súmula desta Casa na hipótese de o acórdão estadual estar de acordo com o entendimento desta Corte Superior. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.434.191/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/9/2019, DJe de 24/9/2019.)

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