Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral. 1.1. No caso, tendo a Corte de origem concluído pela inexistência de dano moral indenizável, por considerar que houve mero incômodo ou perturbação, o acolhimento da pretensão recursal encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.215.057/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/9/2019, DJe de 26/9/2019.)