Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/09/2019
Data de publicação: 25/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 23/09/2019, p. 25/09/2019

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração da conclusão do Tribunal de origem, de que não se comprovou a ocorrência de dano moral no caso concreto, demanda o revolvimento do acervo fático-probatório, o que é defeso em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.405.152/CE, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 23/9/2019, DJe de 25/9/2019.)

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